Programa de Eficiência Energética - PEE - Transição Rio

Projeto Rio de Energia Verde – "O pioneirismo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no Mercado Livre de Energia"

O mercado de energia elétrica no Brasil

O setor de energia no Brasil é dividido basicamente em dois mercados. No mercado tradicional cativo, também conhecido como Ambiente de Contratação Regulado (ACR), os consumidores adquirem sua energia por meio das concessionárias de serviço público de distribuição local, submetendo-se às tarifas reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Por outro lado, no mercado livre de energia, também chamado de Ambiente de Contratação Livre (ACL), os consumidores de grande e médio porte têm a oportunidade de negociar direta e livremente as melhores condições de prazo, quantidade e preço com os agentes geradores e/ou comercializadores do mercado de energia elétrica em todo o território nacional, uma vez que o sistema elétrico do país, à exceção do Estado de Roraima, é totalmente interligado.

Portanto, pode-se concluir que o mercado cativo de energia é um monopólio da distribuidora local no fornecimento de energia elétrica. A distribuidora se torna uma intermediária, uma vez que adquire energia da mesma fonte que o consumidor livre tem a opção de contratar, o que resulta em uma composição de custos mais elevados. Além disso, essa estrutura pode ser considerada ineficiente, pois não assegura a sustentabilidade socioambiental nem a rastreabilidade das fontes de energia elétrica consumidas.

A situação-problema

Assim como em outras cidades do Brasil, o alto custo e o consumo de energia elétrica gera consequências socioambientais, como o desequilíbrio das contas públicas e as emissões de gases de efeito estufa (GEE) de fontes não rastreáveis e certificadas. Esses fatores impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. Do ponto de vista financeiro, esses recursos poderiam ser revertidos e investidos em Saúde e Educação. Do ponto de vista ambiental e de saúde, a energia elétrica proveniente de fontes não sustentáveis emite grandes quantidades de GEE para a atmosfera, contribuindo principalmente para as mudanças climáticas extremas e degradando a qualidade do ar que respiramos.

A iniciativa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Assim como os outros 5.569 municípios do Brasil, o Rio de Janeiro esteve submetido ao mercado cativo até 2022. No entanto, em uma ação inovadora na administração pública municipal, tornou-se a primeira cidade do Brasil a adquirir energia certificada de fontes 100% limpas e renováveis no Ambiente de Contratação Livre (ACL), por meio de licitação pública, negociando livremente quantidade, prazos, custos e tipo da fonte de energia.

O Projeto Rio de Energia Verde, integrante do portfólio do Programa de Eficiência e Governança Energética da Prefeitura do Rio, é totalmente replicável em qualquer cidade do Brasil com instalações atendidas em média ou alta tensão (Grupo A), deve ser referência de boa gestão e governança dos recursos públicos com energia elétrica no âmbito nacional. Portanto, a tendência é que deva se tornar o padrão daqui em diante no Brasil, no âmbito da Administração Pública.

Dentre os projetos do programa, o Rio de Energia Verde se destaca pela sua abrangência e impacto. Essa iniciativa inovadora e disruptiva na Administração Pública Municipal tornou o Rio a primeira cidade da América Latina, reconhecida pela C40 Cities e com base nos dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a adquirir energia totalmente limpa e renovável no Ambiente de Comercialização Livre por meio de licitação, para abastecer órgãos públicos.

Isso resultou na redução de milhares de toneladas das emissões de CO2 equivalente (GEE) e na diminuição de mais de 45% das despesas totais de custeio com consumo de energia da máquina pública municipal e na possibilidade de reverter essa economia em benefício ao cidadão por meio de investimentos diretos em saúde, educação e mobilidade urbana.

Projeto Rio de Energia Verde

Em janeiro de 2022, a Prefeitura do Rio de Janeiro passa a ser primeira Cidade do Brasil e da América Latina a realizar, através de licitação pública, aquisição de Energia 100% Limpa e Renovável no Ambiente de Contratação Livre, obtendo uma redução de 56% na tarifa de energia.

PPA - "Power Purchase Agreement"

Fase I - Sede Administrativa de Prefeitura do Rio

Aquisição de 76 mil MWh de energia verde em contrato de 60 meses
Economia total: R$ 30 milhões
Emissões evitadas: > 40 mil tCO2 - GEE

Fase II - Secretaria Municipal de Saúde - 20 Hospitais da Rede Pública

Aquisição de 293 mil MWh de energia renovável verde
Economia total : R$ 87,5 milhões
Emissões evitadas >> 74 mil tCO2

Fase III - Centro de Operações Rio - COR

6 mil MWh energia
Economia: R$ 3 milhões
Emissões 8 mil tCO2

Resultados Fases 1, 2 e 3

Demais Fases do Projeto

O Projeto Rio de Energia Verde possui oito fases mapeadas em seu pipeline e engloba cerca de 200 unidades consumidoras no âmbito da administração municipal. No entanto, há possibilidades de expansão para outras 270 unidades que estão sendo estudadas e viabilizadas. Estima-se que, após a conclusão das fases iniciais previstas até o final de 2026, o projeto resulte em economias de R$ 1,10 bilhões e evite a emissão de 900 mil toneladas de GEE na cidade, em contratos de 60 meses.